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A Comissão de Segurança Pública da Câmara pode votar nos próximos dias um projeto de lei que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares. De autoria do deputado Caveira (PL-PA), a medida busca garantir maior proteção aos profissionais que atuam em situações de risco, como denúncias de violência doméstica, abuso sexual e outras violações graves dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o texto, conselheiros tutelares, eleitos pela comunidade, enfrentam frequentemente ameaças de violência e morte durante o exercício de suas funções. A proposta também prevê que o porte de arma seja mantido após o término do mandato de quatro anos, caso o conselheiro comprove estar sob grave ameaça ou risco de morte. O projeto tem gerado debates sobre segurança e regulamentação do porte de armas no país, dividindo opiniões entre parlamentares e especialistas.
Parlamento Gaúcho Avalia Reajuste do Magistério
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará nesta terça-feira o projeto de lei do Executivo estadual que propõe um reajuste de 6,27% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do Magistério Público Estadual. A proposta, que tramita em regime de urgência desde o início de fevereiro, é alvo de críticas de bancadas opositoras, como PT e PCdoB, que defendem mudanças no texto para corrigir possíveis injustiças.
Caso o projeto seja aprovado, o reajuste será aplicado na folha de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. O governo argumenta que a medida visa valorizar os profissionais da educação, mas opositores ressaltam que o índice não cobre as perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Fórum Debate Crescimento Sustentável no RS
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Pepe Vargas (PT), apresentou à FIERGS sua proposta para impulsionar o debate sobre desenvolvimento sustentável no estado por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional. A iniciativa busca discutir soluções que promovam crescimento econômico aliado à redução de desigualdades regionais e ao enfrentamento de desafios sociais e ambientais.
Pepe Vargas destacou preocupações como o envelhecimento da população, a queda na taxa de fecundidade e os impactos dessas mudanças na produtividade e economia do estado. O Fórum será um espaço para construir resoluções que atendam às necessidades regionais e fortaleçam o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
Cachoeira do Sul Solicita Melhorias na ERS-502
Durante visita a Cachoeira do Sul, o deputado Airton Lima (Podemos) recebeu um abaixo-assinado da comunidade de Três Vendas solicitando reformas urgentes nas pontes da região e a pavimentação do trecho da ERS-502 entre o bairro e a Vila Paraíso do Sul. Lideranças locais entregaram o documento em ato realizado na prefeitura, destacando os impactos das condições precárias da via na mobilidade e economia local.
“A ERS-502 é essencial para o transporte e a economia da região. Melhorar essa infraestrutura é garantir mais segurança e oportunidades para quem vive e trabalha aqui”, afirmou o parlamentar.
Famurs Defende Alternativa Aérea no Norte Gaúcho
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou ao governo estadual a inclusão de um voo regional diário que conecte as cidades de o Fundo e Erechim a Porto Alegre. O presidente da entidade, Marcelo Arruda, argumenta que a alternativa aérea reduziria significativamente o tempo de deslocamento entre a Região Norte e a capital, atualmente de cerca de seis horas por vias terrestres.
A iniciativa, alinhada às discussões em andamento sobre ampliação de voos regionais, busca melhorar a logística e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
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